Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Mantida condenação de pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro

Criança socorrida pela polícia e conselho tutelar

TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC

A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.

Mantido júri que condenou homem que tentou matar outro após desavença por pedido de esmolas

Reclusão de mais de 12 anos em regime fechado.

Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação

A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade.

Mantida sentença de acusado de feminicídio contra a irmã

A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Trabalhador receberá indenização por danos morais por cartaz "procurado pela polícia”

Juiz considerou que ele foi submetido a situação humilhante.

Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de empresa de indenizar

Apesar dos argumentos da autora, ela não comprovou que ocorreu publicidade enganosa ou informação inadequada, afirmou o magistrado.

Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe foi conduzida para o Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. A criança está sob a guarda provisória do pai

"Concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender", afirma Nelson Barbosa

De acordo com o ministro do Planejamento, os estudos para aplicação dos recursos do Programa de Investimento em Logística já iniciaram e as licitações irão começar no segundo semestre deste ano

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Tribunal nega isenção de IPI a comprador de veículo importado pra uso próprio

Proprietário de automóvel apreendido deve recolher tributo como destinatário final do bem

OAB comemora decisão do STF que afasta condenação a advogado

?Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o entendimento da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes, contra a criminalização da profissão?, afirmou o presidente

TOC é caracterizada como doença profissional por causa de assédio, decide TST

Juiz considera que ambiente de trabalho de caixa de supermercado era 'inadequado e hostil'

STJ autoriza gravação com criança vítima de abuso

É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos